Agenda 2030 e a atuação do Poder Legislativo brasileiro / Agenda 2030 and the performance of the Brazilian Legislative Branch / La Agenda 2030 y el desempeño del Poder Legislativo brasileño

Objetivo: analisar a atuação do Poder Legislativo Federal brasileiro em relação à Agenda 2030. Metodologia: foi realizada uma pesquisa quanti-qualitativa por meio de arquivos oficiais e a análise estatística descritiva das frequências de atividades parlamentares, assim como análise qualitativa de textos, com base em pesquisas anteriores conduzidas por Baptista; De Bem e Delduque; e De Bem, Delduque e Silva. Resultados: as análises realizadas indicam que a atuação legislativa foi mais intensa em 2019, porém a força das proposições é baixa, dado que a principal atividade legislativa encontrada foi o requerimento. Além disso, os projetos de lei apresentados ainda não foram aprovados, dificultando sua inserção no cotidiano jurídico-institucional. Conclusão: a quantidade de proposições e atividades legislativas e os tipos de proposições encontrados não correspondem a uma concepção de perenidade da implementação da Agenda 2030 no Brasil.

Objective: to analyze the performance of the Brazilian Legislative Branch concerning the 2030 Agenda. Methods: quantitative-qualitative research was conducted through official files and descriptive statistical analysis of the frequencies of parliamentary activities, as well as a qualitative analysis of texts based on previous research conducted by Baptista; De Bem and Delduque; and De Bem, Delduque e Silva. Results: the research indicated that the legislative action was more intense in 2019, but the strength of the proposals is low, given that the main legislative activity found was the Petition. In addition, the bills presented have not yet been approved, which makes it difficult to include them in the legal-institutional routine. Conclusions: the number and types of legislative proposals, along with legislative activities, do not correspond to a conception of continuity in the implementation of the 2030 Agenda in Brazil.

Objetivo: analizar el desempeño del Poder Legislativo brasileño en relación con la Agenda 2030. Metodología: se realizó una investigación cuantitativa-cualitativa a través de archivos oficiales y análisis estadístico descriptivo de las frecuencias de las actividades parlamentarias, así como análisis cualitativo de textos, a partir de investigaciones previas realizadas por Baptista; De Bem y Delduque; y De Bem, Delduque e Silva. Resultados: los análisis realizados indican que la acción legislativa fue más intensa en 2019, pero la fuerza de las propuestas es baja, dado que la principal actividad legislativa encontrada fue la Solicitud. Además, los Proyectos de Ley presentados aún no han sido aprobados, lo que dificulta su inclusión en la rutina jurídico-institucional. Conclusión: el número de propuestas y actividades legislativas y los tipos planteados no corresponden a una concepción de continuidad en la implementación de la Agenda 2030 en Brasil.

Organização de sistemas nacionais de saúde: diferenças e semelhanças entre Brasil e Cuba / National health systems organization: differences and similarities between Brazil and Cuba

Cuba e Brasil são países muito diferentes que construíram seus sistemas de saúde baseados nas premissas da Atenção Primária em Saúde. Objetivo: descrever, comparativamente, a organização dos sistemas de saúde brasileiro e cubano, a fim de identificar as melhores práticas. Método: estudo de caso, exploratório-descritivo, de abordagem qualitativa, com diferentes estratégias de coleta de dados. Principais resultados: Brasil é um país continental, de extremas diferenças e desigualdades, que construiu o Sistema Único de Saúde no final dos anos 1980 e tem vivido inúmeras ameaças para a manutenção da saúde como um direito universal. Cuba construiu o Sistema Nacional de Saúde a partir da Revolução de 1959 e mantém, desde então, a saúde como um direito universal de toda a população. Dentre as principais diferenças, destacamos: a participação social e o financiamento, totalmente público em Cuba em contraposição ao crescente financiamento privado no Brasil.

Cuba and Brazil are very different countries that have built their health systems based on the assumptions of Primary Health Care. Objective: to describe comparatively the organization of Brazilian and Cuban health systems in order to identify best practices. Method: case study, exploratory- descriptive, qualitative approach, with different strategies of data collection. Main results: Brazil is a continental country with extreme differences and inequalities, which built the Unified Health System in the late 1980s and has experienced numerous threats to maintaining health as a universal right. Cuba built the National Health System as of the 1959 Revolution and has since maintained health as a universal right of the entire population. Among the main differences, we highlight: social participation and financing, totally public in Cuba as opposed to the growing private financing in Brazil.

A luta é coletiva, mas a resistência é individual? violências vivenciadas e estratégias de enfrentamento construídas pela comunidade universitária de lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e outras identidades / The struggle is collective, but resistance is individual? violence and coping strategies developed by the university community of lesbian, gay, bisexual, travesti, transsexual and other identities / La lucha es colectiva, pero ¿es individual la resistencia? violencias vivenciadas y estrategias de enfrentamiento construidas por la comunidad universitaria de lesbianas, gays, bisexuales, travestis, transexuales y otras identidades

A comunidade de lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e outras identidades (LGBT+) tem vivenciado aumento das taxas de homicídio, independentemente da região do globo. Tal indicador não considera as múltiplas violências cotidianas que não possuem noticiabilidade, apesar de impactarem na saúde desses indivíduos. Ainda assim as pessoas LGBT+ existem e resistem, por meio de ações e práticas que visam lidar com esse ambiente violento, as chamadas estratégias de enfrentamento. Desse modo, o objetivo da pesquisa foi identificar e analisar as violências experienciadas e as estratégias de enfrentamento desenvolvidas pela comunidade universitária LGBT+. Compreender como as pessoas LGBT+ significam as violências de gênero e/ou orientação sexual e as formas de lidar com tais eventos é importante para o fortalecimento dessas vidas na (sobre)vivência. Foi uma pesquisa qualitativa exploratória e descritivo-interpretativa com nove participantes reunidos pela técnica Bola de Neve, com os quais foi feita entrevista individual com roteiro semiestruturado. A análise das entrevistas foi baseada na Teoria Social do Discurso, que busca oferecer suporte científico para pesquisas sobre o funcionamento dos discursos na instauração, manutenção e/ou superação de problemas socialmente construídos. O procedimento metodológico pela Teoria Social do Discurso possui três dimensões: análise do texto (descrição), análise da prática discursiva (interpretação) e da prática social (explanação crítica). Para auxiliar na análise textual, foi utilizado o software brasileiro Kitconc versão 4.0. Os resultados denotam que as concepções de violência construídas pelas(os) participantes estão ligadas, majoritariamente, a itens lexicais dos produtos de cenas violentas (morte, agressão, violação de direitos) e, com menos frequência, a características de quem agride ou da pessoa que é agredida. Tal diversidade de conceitos de violência está ligada a diferentes práticas discursivas, como institucionalista, subjetivista ou legalista. Ao adentrar nas entrevistas, percebemos que definir violência é utilizar de elementos de sua própria constituição, como experiências escolares e formação acadêmica, em que ordens do discurso bélicas como "violência é prisão" ou "violência é ser bombardeada por olhares agressores" foram frequentes. A violência, portanto, conforma o sujeito LGBT+ a um corpo-limite, que é restringido simbólica, geográfica e fisicamente do tecido social. As cenas violentas narradas pelas(os) participantes permeiam toda a vida social, começando na escola, pelo bullying, e se reproduzindo no trabalho, na rua, na vizinhança, na família. A performatividade LGBT+ é mirada violentamente pela sociedade, uma vez que esta tem se baseado em valores e crenças anacrônicos. O objetivo, portanto, é a eliminação das contradições evidenciadas pelos corpos LGBT+ e a naturalização da cis-heteronormatividade, notadamente atravessada por outros marcadores, como racismo e xenofobia. A sobrevivência das(os) participantes a essas cenas violentas perpassa a formação de redes de amizades que, segundo um participante, "se você não tem, você não sobrevive não". Outras redes de apoio também foram importantes nessa resistência, como a religião (espiritismo, principalmente), família e ambiente universitário. No entanto também foi marcante a ausência de apoio contra as violências direcionadas à população LGBT+, já que instituições pretensamente de proteção agem de forma negligente frente a crimes de ódio, como polícia e escola. A internet e os movimentos sociais aparecem, com menos frequência, como espaços de empoderamento e circulação de discursos contra-hegemônicos. Conclusões provisórias indicam a produção de uma vida vigilante: nunca se sabe quando a pessoa LGBT+ receberá uma lâmpada na cara, será apedrejada ou mesmo servirá de subsídio para piadas. Todas as cenas violentas narradas parecem estar potencialmente presentes onde quer que a heteronorma ­ aquela norma do outro, inalcançável, porém aparentemente obrigatória ­ seja perceptível ou esteja apenas latente. Pela constante presença de algo que te impeça de ser, a contra-hegemonia também precisa ser constante, vigilante, seja para transformar a cena, seja para conformar-se. A transformação nessa vida vigilante ocorre na defesa, a todo instante, de um modo de viver legítimo, que precisa ser respeitado em suas características. Já a conformação serve para o corpo resistir, assim força-se uma externalização de atos-padrão, facilmente aceitos e aprovados, já que estão dentro da norma. Caso não seja, sua exclusão física ou simbólica é certa. Metaforizando, vida vigilante de conformação aponta suas câmeras de monitoramento para dentro, e a de transformação as direciona para fora. Sabemos que a direção das câmeras indica onde está o perigo.

The community of lesbian, gay, bisexual, travesti, transsexual and other identities (LGBT+) has experienced an increase in homicide rates worldwide. This indicator does not consider the daily violence unannounced in news reports, despite having an impact on health of these individuals. Yet, LGBT+ people exist and resist through actions and practices directed against this violent environment, the so-called coping strategies. Thus, this paper identifies and analyzes the violence experienced by the LGBT+ university community and their coping strategies. Understanding how LGBT+ people signify gender-based violence and/or sexual orientation and the manner this population deals with such events are important for strengthening their survival/experience. This is a qualitative exploratory and descriptive-interpretive study with nine participants gathered by the Snowball technique who underwent individual semi-structured interview. Analysis was based on the Social Theory of Discourse, which provides scientific support for research on how discourses function in the establishment, maintenance and/or overcoming of socially constructed matters. The methodological procedure of Social Theory of Discourse has three dimensions: text analysis (description), analysis of discursive practice (interpretation) and social practice (critical explanation). To support textual analysis, we used the Brazilian application software Kitconc version 4.0. The results show that the conceptions of violence developed by the participants are mostly related to lexical items of violent scenarios (death, aggression, violation of rights) and, less frequently, to characteristics of the person who attacks or the person who suffers the attack. Such diversity of concepts of violence is associated with different discursive practices such as the institutionalist, subjectivist or legalistic. The interviews show that defining violence means using elements of one's own constitution, such as school experiences and academic formation, in which war-based orders of discourse such as "violence is prison" or "violence is being bombarded by aggressive looks" were frequent. Violence, therefore, subjects the LGBT+ individual to limitation-by-body, referring to a body which is symbolically, geographically and physically restricted from their social environment. The violent scenes narrated by the participants permeate all of social life, starting at school, bullying, and being reproduced at work, on the streets, in the neighborhood, in the family. LGBT+ performativity is viewed as violent by society, since it has been based on anachronistic values and beliefs. This paper serves to eliminate the contradictions evidenced by LGBT+ persons and the naturalization of cis-heteronormativity, notably affected by other markers such as racism and xenophobia. The survival of the participants in these violent scenarios permeates the formation of friendship networks that, according to one participant, "if you do not have it, you cannot survive". Other support networks were also important in this resistance, such as religious (mainly spiritism), familiar and university environments. However, the absence of support against violence targetting the LGBT+ population was also notable, since supposedly protective institutions act negligently in the face of hate crimes by the police and in school. The Internet and social movements appear less frequently as spaces for the empowerment and circulation of counter-hegemonic discourses. Interim conclusions indicate the production of a vigilant life: it is never possible to know when the LGBT+ person will receive a light bulb in their face, be stoned by others or even serve as a jokes scapegoat. All violent scenes mentioned by participants seem to be potentially present wherever the heteronorm ­ the norms of the others, unreachable, but apparently obligatory ­ is perceptible or even just latent. Due to the constant presence of something that prevents the individual of being themselves, counter-hegemony also needs to be constant, vigilant, either to transform the scene or to conform oneself to it. The transformation in this vigilant life occurs in defense of a legitimate way of living, which must be respected in its characteristics at all times. The conformation serves for the body to resist, thus it forces an externalization of standard acts, easily accepted and approved, as they are within the norm. If it is not, its physical or symbolic exclusion is certain. Turning this into a metaphor, a life wary of conformation points its monitoring cameras inwards, and a life of transformation directs them out. We know that the direction of the cameras indicates where the danger lies.

Se ha experimentado un aumento en las tasas de homicidio de la comunidad de lesbianas, gays, bisexuales, travestis, transexuales y otras identidades (LGBT+) independiente de la región del globo. Pero este indicador no considera las múltiples violencias cotidianas que no tienen noticiabilidad, a pesar de su impacto a la salud. Las personas LGBT+ existen y resisten, por medio de acciones y prácticas que tratan de lidiar con ese ambiente violento las llamadas estrategias de enfrentamiento. El objetivo de la investigación fue identificar y analizar las violencias experimentadas y las estrategias de enfrentamiento desarrolladas por la comunidad universitaria LGBT+. Es importante para el fortalecimiento de la (super)vivencia de las personas LGBT+ comprender cómo significan las violencias de género y/u orientación sexual y las formas de lidiar con estos eventos. Este estudio es cualitativo, exploratorio y descriptivo-interpretativo, realizado con nueve participantes reunidos por la técnica Bola de Nieve, con los que se realizó una entrevista individual semiestructurada. Para el análisis de las entrevistas se utilizó la Teoría Social del Discurso, que busca ofrecer soporte científico para investigaciones sobre el funcionamiento de los discursos en la instauración, mantenimiento y/o superación de problemas socialmente construidos. El procedimiento metodológico por la Teoría Social del Discurso tiene tres dimensiones: análisis del texto (descripción), análisis de la práctica discursiva (interpretación) y análisis de la práctica social (explicación crítica). Para auxiliar en el análisis textual, se utilizó el software brasileño Kitconc versión 4.0. Los resultados apuntan que las concepciones de violencia construidas por las/los participantes se vinculan mayoritariamente a elementos léxicos de los productos de escenas violentas (muerte, agresión, violación de derechos) y, con menos frecuencia, a las características de quien ataca o de la persona agredida. Esta diversidad de concepciones de violencia está relacionada con diferentes prácticas discursivas, como institucionales, subjetivas o legales. Desde las entrevistas, percibimos que al definir violencia se utilizan elementos propios construidos, como experiencias escolares y formación académica, en que fueron frecuentes órdenes del discurso bélicas como "violencia es prisión" o "violencia es ser bombardeada por miradas agresoras". La violencia, por lo tanto, conforma al sujeto LGBT+ a un cuerpo límite, que se restringe simbólica, geográfica y físicamente del tejido social. Las escenas violentas relatadas por los/las participantes atraviesan toda la vida social, empieza en la escuela por el acoso escolar y se reproduce en el trabajo, en la calle, en la vecindad, en la familia. La sociedad mira de forma violenta la performatividad LGBT+, ya que se ha basado en valores y creencias anacrónicas. Su objetivo, por lo tanto, es eliminar las contradicciones evidenciadas por los cuerpos LGBT + y la naturalización de la cisheteronormatividad, especialmente atravesada por otros marcadores como el racismo y la xenofobia. La supervivencia de los/las participantes en esas escenas violentas atravesó la formación de redes de amistades que, según un participante, "si usted no tiene, no sobrevive". Otras redes de apoyo también fueron importantes para esa resistencia, como religión (espiritismo, principalmente), familia y ambiente universitario. Sin embargo, el apoyo fue ausente contra las violencias dirigidas a la población LGBT+, ya que las instituciones supuestamente de protección actúan de forma negligente frente a crímenes de odio, como la policía y la escuela. La Internet y los movimientos sociales aparecen, con menos frecuencia, como espacios de empoderamiento y circulación de discursos contrahegemónicos. Las conclusiones indican una vida vigilante: nunca se sabe cuándo la persona LGBT+ recibirá una lámpara en la cara, será apedreada o incluso servirá de subsidio para chistes. Todas las escenas violentas narradas parecen estar presentes dondequiera que la heteronorma ­la norma del otro, inalcanzable, pero aparentemente obligatoria­ sea perceptible o esté latente. Por la constante presencia de algo que impida ser, la contrahegemonía también necesita ser constante, vigilante, sea para transformar la escena, o conformarse. La transformación en esa vida vigilante se produce en la defensa a todo instante de un modo de vivir legítimo, que necesita ser respetado en sus características. La conformación sirve de resistencia al cuerpo, así se fuerza una externalización de actos estándares fácilmente aceptados y aprobados, ya que están dentro de la norma. Si no es así, su exclusión física o simbólica es cierta. Metaforizando, la vida vigilante de conformación apunta sus cámaras de monitoreo hacia adentro, y la de transformación las dirige hacia fuera. Sabemos que la dirección de las cámaras indica donde está el peligro.